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E como fica a situação dos cidadãos Europeus que vivem no Reino Unido atualmente?

Após o referendo realizado no Reino Unido realizado no dia 24/06/2016, onde 52% dos britânicos optou pela saída do Reino Unido da União Europeia, muito se especulou a respeito de como ficaria a situação dos cidadãos europeus que atualmente residem no Reino Unido e também dos cidadãos britânicos que residem em outros países da União Europeia.

No entanto somente ontem o governo britânico fez um primeiro pronunciamento oficial sobre o assunto, publicado em seu site oficial.

Como padrão, nós da Visa Factory optamos por só divulgar dados e informações oficiais sobre mudanças adotadas quanto a vistos, cidadanias e politicas imigratórias. Por isso, esperamos a comunicação oficial, que segue abaixo, traduzida na íntegra.

Essa decisão trata-se da primeira etapa do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Refere-se, portanto, a um posicionamento inicial do Governo de UK. Muitas mudanças poderão ocorrer nos próximos boletins oficiais sobre cada um dos itens informados abaixo.

Texto oficial:

Inicialmente não houve nenhuma alteração nos direitos e status de cidadãos europeus residentes no Reino Unido, e de cidadãos britânicos na União Europeia, como um resultado do referendo.

A decisão sobre quando será iniciado o processo de saída da união europeia, baseado no Artigo 50 do tratado de Lisboa, ficará para o novo primeiro ministro. O Reino Unido continuará sendo um membro da União Europeia até que o processo de saída e suas negociações sejam finalizados.

Quando deixarmos a União Europeia, realmente esperamos que a situação legal de cidadãos europeus vivendo no Reino Unido, e a situação dos britânicos em outros países membros, irão ser propriamente protegidas.

O governo reconhece e valoriza as importantes contribuições feitas por cidadãos europeus e outros cidadãos não-britânicos que trabalham, estudam e vivem no Reino Unido.

Eu tenho vivido no Reino Unido por mais de 5 anos. O que o voto de saída da União Europeia significa para mim?

  • Cidadãos europeus que vivem continuamente e legalmente no Reino Unido há pelo menos 5 anos, automaticamente têm o direito permanente de residência. Isso significa que eles têm o direito de viver no Reino Unido permanentemente, de acordo com as leis da União Europeia. Não há nenhuma exigência em relação à registros de documentação para comprovar essa posição.
  • Cidadãos europeus que vivem continuamente e legalmente no Reino Unido há pelo menos 6 anos são elegíveis para aplicar para a cidadania britânica se assim quiserem. Os requisitos de elegibilidade para fazer a aplicação podem ser encontrados aqui.

E o que acontece se eu estiver morando no Reino Unido há menos de 5 anos?

  • Cidadãos europeus continuam a ter o direito de residir no Reino Unido de acordo com as leis da União Europeia. Esses cidadãos não precisam registrar para nenhum tipo de documentação a fim de que possam gozar de seus direitos e responsabilidades oriundos do pacto de movimento livre. Para aqueles que decidirem aplicar para um certificado de registro (registration certificate), não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo.  As aplicações continuarão a ser processadas normalmente.
  • De acordo com as leis da União Europeia, membros de família de um cidadão europeu, que não sejam cidadãos europeus, e que não tenham um cartão de residência emitido por um país membro, devem continuar a aplicar para um family permit se quiserem entrar no Reino Unido. Não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo, e as aplicações continuarão a ser processadas normalmente.
  • Membros de família “estendidos” de cidadãos europeus (normalmente outros dependentes legais e/ou financeiros que não sejam cônjuge e filhos), devem continuar a aplicar para um certificado de registro (se eles forem cidadãos europeus) ou um cartão de residência (se eles não forem cidadãos europeus), caso queiram continuar a residir no Reino Unido. Não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo, e as aplicações continuarão a ser processadas normalmente.
  • Cidadãos irlandeses gozam de direitos diferentes, de acordo com várias partes da legislação, que permitem que os irlandeses vivendo no Reino Unido sejam tratados da mesma maneira que cidadãos britânicos na maioria das circunstâncias. Não há nenhuma mudança quanto à esta posição.
  • Cidadãos croatas podem continuar precisando aplicar para um certificado de registro para que recebam permissão para trabalhar no Reino Unido sob os acordos transitórios fixados quando a Croácia se juntou à União Europeia em 2013. O tipo de certificado de registro que eles precisarão obter, variará de acordo com a necessidade ou não de permissão para trabalhar no Reino Unido, e o que eles estarão fazendo. Não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo, e as aplicações continuarão a ser processadas normalmente.

O governo pretende remover cidadãos europeus do Reino Unido?

  • Não houve nenhuma alteração quanto ao direito dos cidadãos europeus em residir no Reino Unido e, portanto, não houve nenhum tipo de mudança em relação às circunstâncias sob as quais alguém pode ser removido do Reino Unido.
  • Como era o caso antes do referendo, cidadãos europeus só podem ser removidos do Reino Unido casos considerados uma ameaça genuína, presente e suficientemente séria para o público; caso não sejam residentes legais, ou caso estejam abusando de seus direitos oriundos do pacto de movimento livre.

A Visa Factory pode te ajudar da melhor maneira com assessoria de vistos para vários países alem do Reino Unido. Confira sobre esses vistos no nosso site: http://visafactory.com.br/vistos/

Publicado em 12/07/2016

Fonte: https://www.gov.uk/government/news/statement-on-the-status-of-eu-nationals-in-the-uk

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